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Aviso legal

Informação legal e aceitação
A fim de cumprir o Artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, informamos que este website https://box2boxstorage.com (daqui em diante "Website") é propriedade da STUFF2BOX UNIP LDA, (en adelante, "Box2box"), Av. Fontes Pereira Melo - Palácio Sotto Mayor Galería A 16, C.P. 1050-121, LISBOA.

O Utilizador que o desejar, pode contactar a Box2Box através do seguinte endereço electrónico: contacto@box2boxstorage.com.

O acesso e/ou utilização do Website dá-lhe o estatuto de utilizador (en adelante, el "Utilizador" o los "Utilizadores") concordando com a observância e aplicação das disposições aqui contidas, bem como de qualquer outra disposição legal que se possa aplicar.

As condições publicadas no momento em que o Utilizador acede ao Website são entendidas como estando em vigor. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente este Aviso Legal cada vez que pretender utilizar o Website, uma vez que o Website e as suas condições de utilização estabelecidas neste Aviso Legal podem sofrer modificações.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos do Website, incluindo mas não se limitando a, texto, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou áudio, bem como o design gráfico e o código fonte (en adelante, los "Conteúdo"), são propriedade intelectual da Box2Box ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização pela Box2Box, sendo a Box2Box a detentora dos direitos exclusivos de exploração dos mesmos.

O acesso e utilização do Website, em nenhum momento implica a transferência ou licenciamento ao utilizador de qualquer dos direitos de exploração do Conteúdo reconhecido pela actual legislação sobre propriedade intelectual, tais como reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, excepto os estritamente necessários para a utilização e exibição do Website a partir de um dispositivo pessoal.

Da mesma forma, as marcas, nomes comerciais ou logótipos exibidos no Website são propriedade da Box2Box ou de terceiros, sem se entender que o acesso ao Website atribui qualquer direito sobre tais marcas, nomes comerciais e/ou logótipos aos utilizadores.
Utilização do Website
O Utilizador concorda em utilizar o Website em conformidade com a Lei e este Aviso Legal, bem como a moralidade e decência. Para este efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos. Em particular, e meramente a título de exemplo e sem limitação, o Utilizador compromete-se a abster-se:
  • Envolver-se em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública que violem os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na Constituição, em tratados internacionais e outros regulamentos em vigor.
  • Envolver-se em comportamentos que induzem, incitam ou promovem acções, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
  • Praticar actos que constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
  • Causar danos nos sistemas físicos e lógicos do Website, nos seus fornecedores ou em terceiros.
  • Tentativa de acesso, utilização e/ou manipulação dos dados, fornecedores terceiros e outros utilizadores.
  • Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o Conteúdo, a menos que autorizado pela Box2Box.
  • Extrair e/ou reutilizar todo ou uma parte substancial do conteúdo do Website, bem como as bases de dados que a Box2Box coloca à disposição dos utilizadores.
A Box2Box terá o direito de investigar e denunciar qualquer das condutas acima referidas em conformidade com a lei, bem como de cooperar com as autoridades na investigação de tais acções.

O Utilizador será responsável perante a Box2Box ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado de uma violação destas obrigações.
Responsabilidade e Garantias
Os conteúdos apresentados no Website são puramente informativos e não constituem, de forma alguma, a prestação de um serviço de aconselhamento de qualquer tipo, pelo que tais informações são insuficientes para a tomada de decisões pessoais ou comerciais por parte do Utilizador.

A Box2Box não é responsável pelas acções, danos e decisões tomadas pelos utilizadores a partir das informações e/ou conteúdos fornecidos no Website.

Além disso, a Box2Box não dá qualquer garantia ou responsabilidade, em qualquer caso, por danos de qualquer tipo que possam ser causados por:
  • A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do Website e/ou dos seus serviços ou Conteúdo.
  • A falta de utilidade, adequação ou validade do Website e/ou dos seus serviços ou Conteúdos para satisfazer as necessidades, actividades ou resultados específicos ou expectativas dos Utilizadores.
  • A existência de vírus, programas maliciosos ou nocivos nos Conteúdos.
  • A recepção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos Utilizadores, dos Conteúdos.
  • Danos causados ao equipamento informático dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Website.
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  • Incumprimento por terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do Website.
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A inclusão de links para os Sites Ligados não implica a aprovação do seu conteúdo pela Box2Box nem a existência de qualquer associação entre a Box2Box e os respectivos proprietários dos Sites Ligados. Por conseguinte, o Utilizador acede sob a sua exclusiva responsabilidade ao Conteúdo e às condições de utilização que regem o mesmo.

Caso o Utilizador tenha conhecimento de que os Sítios Ligados se referem a sítios cujo conteúdo ou serviços são ilegais, nocivos, degradantes, violentos ou contrários à moral, pode contactar a Box2Box indicando os seguintes pontos:
  • Dados pessoais do comunicador: nome, morada, número de telefone e endereço de correio electrónico.
  • Descrição dos factos que revelam a natureza ilegal ou inadequada do Sítio Vinculado.
  • Em caso de violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do proprietário do direito violado quando se trata de uma pessoa que não seja a parte comunicante. Do mesmo modo, deve ser fornecido o título que atesta a legitimidade do titular dos direitos e, quando apropriado, o de representação para agir em nome do titular quando este é uma pessoa que não seja a parte comunicante.
  • Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exacta.
A recepção pela Box2Box da comunicação ao abrigo desta cláusula não implica, de acordo com as disposições do LSSI, o conhecimento efectivo das actividades e/ou conteúdos indicados pelo autor da chamada.
Duração, modificação e suspensão
Este Aviso Legal permanecerá em vigor indefinidamente, a Box2Box pode fazer alterações às condições aqui especificadas, e que entrarão em vigor a partir do seu em vigor desde o momento da sua publicação.

Box2Box pode suspender temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade ao Website para operações de manutenção, reparação, actualização ou actualização. Para operações de manutenção, reparação, actualização ou melhoria. No entanto, desde que as circunstâncias o permitam, a Box2Box comunicará o Utilizador, com suficiente antecedência, a data prevista para a suspensão dos Serviços.
Legislação aplicável
Este Aviso Legal é regido em todos e cada um dos seus aspectos pela lei portuguesa.

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